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POLÍTICA

STF suspende repasses de “emendas Pix” e inclui cidades baianas na lista de investigadas

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Rosinei Coutinho/STF

Redação Fala Maragogipe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses das chamadas “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam recursos dessa modalidade entre 2020 e 2024. A medida, baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), atinge inclusive duas cidades da Bahia: Camaçari e Coração de Maria.

As “emendas Pix” permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem exigir identificação do autor da indicação, plano de trabalho detalhado ou rastreabilidade do recurso. Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados entre 2020 e 2024 por meio desse mecanismo, que já havia sido restringido pelo STF em 2024, diante da falta de transparência.

Irregularidades e investigações

A auditoria apontou indícios de superfaturamento, desvio de objeto contratual, ausência de documentos comprobatórios e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Na Bahia, Camaçari apresentou desvio na execução do Contrato nº 320/2022 e Coração de Maria contratou empresa sem a devida comprovação técnica.

Diante das irregularidades, Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF), que irá investigar possíveis crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

Municípios investigados

De acordo com a decisão, apenas a cidade de São Paulo, entre as dez que mais receberam recursos via “emendas Pix”, não apresentou irregularidades. As demais nove cidades investigadas são:

  1. Carapicuíba (SP) – falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022

  2. São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido

  3. São João de Meriti (RJ) – indicativos de superfaturamento

  4. Iracema (RR) – objetos executados fora das especificações técnicas

  5. Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento

  6. Sena Madureira (AC) – ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto

  7. Camaçari (BA) – desvio do objeto da execução do Contrato nº 320/2022

  8. Coração de Maria (BA) – contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica

  9. Macapá (AP) – indicativos de superfaturamento

A CGU também observou falta de transparência na execução dos recursos, com ausência ou insuficiência de informações nos portais oficiais e descumprimento da exigência de abertura de contas específicas para recebimento das transferências.

Fonte: Agência Brasil

#segurança publica

Governador Jerônimo Rodrigues lamenta morte de comerciante durante operação da PM e determina apuração rigorosa do caso

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Ascom/falamaragogipe

Policiais envolvidos foram afastados preventivamente, enquanto as investigações contarão com imagens das câmeras corporais e serão conduzidas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se pronunciou na tarde desta sexta-feira (24) sobre a morte do comerciante Leonardo Gil Lima, conhecido como Léo do Lanche, ocorrida durante uma operação da Polícia Militar no bairro de São Cristóvão, em Salvador.

Em publicação nas redes sociais, o governador manifestou pesar pela morte do comerciante, prestou solidariedade aos familiares e amigos da vítima e afirmou que o Governo do Estado acompanha o caso de forma permanente.

Policiais foram afastados preventivamente

Durante o pronunciamento, Jerônimo Rodrigues informou que os policiais militares envolvidos na ocorrência foram afastados preventivamente das atividades operacionais enquanto os fatos são apurados.

O governador também destacou que as imagens registradas pelas câmeras corporais utilizadas pelos agentes serão analisadas durante as investigações, contribuindo para o esclarecimento da ocorrência.

Segundo ele, a apuração será conduzida pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em conjunto com a Corregedoria da Polícia Militar, responsável por investigar a conduta dos policiais envolvidos.

Estado presta apoio à família da vítima

Jerônimo informou ainda que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Corregedoria da Polícia Militar estão prestando assistência e acompanhamento aos familiares de Leonardo Gil Lima durante o andamento das investigações.

O governador reforçou que o compromisso do Estado é garantir uma apuração transparente e baseada em todas as provas disponíveis.

Morte provocou protestos em Salvador

A morte de Léo do Lanche gerou forte repercussão no bairro de São Cristóvão e desencadeou uma série de manifestações de moradores. Durante os protestos, um ônibus foi incendiado, pneus foram queimados e vias da região chegaram a ser bloqueadas.

Familiares e testemunhas contestam a versão apresentada inicialmente pela Polícia Militar e afirmam que o comerciante foi atingido durante a operação policial. As circunstâncias do caso seguem sendo investigadas pelas autoridades competentes.

Investigações continuam

Além do inquérito conduzido pela Polícia Civil, a Polícia Militar instaurou um procedimento administrativo para analisar a atuação dos agentes envolvidos na ocorrência.

As autoridades ainda não divulgaram a conclusão das investigações, que deverão esclarecer a dinâmica dos fatos e apontar eventuais responsabilidades.


Redação Fala Maragogipe
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POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta avança para votação no plenário

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Pedro Ladeira/Folhapress

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, considerada uma das pautas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos, segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

A aprovação foi comemorada por trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares favoráveis à mudança. O texto recebeu ampla maioria na comissão, fortalecendo a expectativa de avanço definitivo da proposta nos próximos dias.

A escala 6×1, bastante comum em diversos setores do país, determina seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Para os defensores da PEC, o modelo é desgastante, reduz a qualidade de vida dos trabalhadores e impacta diretamente a saúde física e mental da população.

Nas redes sociais, o tema rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados do país, dividindo opiniões entre trabalhadores, empresários e especialistas da área econômica. Enquanto muitos celebram a possibilidade de mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, outros demonstram preocupação com os impactos econômicos e operacionais da mudança.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

A possível mudança representa um marco histórico nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil e reacende o debate sobre jornadas mais humanas, produtividade e qualidade de vida.

O que diz a população?

A discussão também tomou conta das redes sociais, onde milhares de brasileiros compartilham relatos sobre a rotina cansativa da escala 6×1. Muitos defendem que o trabalhador merece mais dignidade, saúde e tempo para viver ao lado da família.

“Mais tempo para viver. Mais saúde para o trabalhador. Mais dignidade para a família.”, defendem apoiadores da proposta.

Agora, a expectativa se volta para a votação no plenário, que poderá definir os próximos passos da PEC e entrar para a história das relações trabalhistas no país.

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MARAGOGIPE

MARAGOGIPE VOLTA AO CENTRO DA TRADIÇÃO NÁUTICA COM O RETORNO DA REGATA ARATU-MARAGOJIPE AO SEU DESTINO ORIGINAL

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Acessoria / Prefeito

Maragogipe voltará a ocupar o protagonismo de uma das maiores e mais tradicionais competições náuticas do Brasil. Em sua 57ª edição, a histórica Regata Aratu-Maragojipe terá novamente a chegada oficial em seu destino de origem, reforçando os laços culturais, históricos e turísticos entre o município e o evento que atravessa gerações.

A confirmação do retorno da regata ao território maragogipano representa um momento marcante para a cidade, que nasceu junto à história da competição e sempre teve forte ligação com a tradição náutica do Recôncavo Baiano. Além do simbolismo cultural, a expectativa é de forte movimentação econômica, atraindo turistas, velejadores, comerciantes e visitantes de diversas regiões da Bahia e do Brasil.

Na última terça-feira, Maragogipe recebeu o comodoro do Aratu Iate Clube e o diretor de eventos Marcelo Fróes para uma importante visita técnica e reunião de alinhamento sobre os preparativos da competição. O encontro contou ainda com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e Turismo, além da Secretaria de Serviços Públicos, que discutiram detalhes estruturais, logísticos e organizacionais para garantir o sucesso do evento.

Durante a reunião, foram debatidos pontos fundamentais como mobilidade, receptivo turístico, organização dos espaços públicos, segurança, infraestrutura urbana e suporte às embarcações e visitantes que participarão da programação.

O prefeito destacou que a gestão municipal está acompanhando pessoalmente cada etapa da preparação para que Maragogipe receba o evento da melhor forma possível.

“Estamos cuidando pessoalmente de cada detalhe da infraestrutura e logística para garantir uma festa linda, segura e que movimente o nosso turismo e economia”, afirmou o gestor.

Considerada uma das regatas mais tradicionais em águas abrigadas do país, a Aratu-Maragojipe reúne centenas de embarcações que percorrem as águas da Baía de Todos-os-Santos até o município do Recôncavo. O evento também carrega um importante valor histórico e cultural, sendo símbolo da tradição marítima baiana e da resistência das comunidades ligadas ao rio e ao mar.

O retorno da chegada oficial para Maragogipe fortalece ainda mais a identidade da cidade como referência náutica e cultural da Bahia, além de representar uma oportunidade estratégica para impulsionar setores como hotelaria, gastronomia, comércio e turismo local.

A expectativa é de que a 57ª edição seja uma das maiores dos últimos anos, consolidando novamente Maragogipe como palco principal de uma celebração que une esporte, tradição, cultura e desenvolvimento econômico.

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