Redação Fala Maragogipe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses das chamadas “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam recursos dessa modalidade entre 2020 e 2024. A medida, baseada em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), atinge inclusive duas cidades da Bahia: Camaçari e Coração de Maria.
As “emendas Pix” permitem transferências diretas da União a estados e municípios, sem exigir identificação do autor da indicação, plano de trabalho detalhado ou rastreabilidade do recurso. Segundo a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados entre 2020 e 2024 por meio desse mecanismo, que já havia sido restringido pelo STF em 2024, diante da falta de transparência.
Irregularidades e investigações
A auditoria apontou indícios de superfaturamento, desvio de objeto contratual, ausência de documentos comprobatórios e contratações sem comprovação de capacidade técnica. Na Bahia, Camaçari apresentou desvio na execução do Contrato nº 320/2022 e Coração de Maria contratou empresa sem a devida comprovação técnica.
Diante das irregularidades, Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF), que irá investigar possíveis crimes de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.
Municípios investigados
De acordo com a decisão, apenas a cidade de São Paulo, entre as dez que mais receberam recursos via “emendas Pix”, não apresentou irregularidades. As demais nove cidades investigadas são:
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Carapicuíba (SP) – falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022
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São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido
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São João de Meriti (RJ) – indicativos de superfaturamento
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Iracema (RR) – objetos executados fora das especificações técnicas
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Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento
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Sena Madureira (AC) – ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto
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Camaçari (BA) – desvio do objeto da execução do Contrato nº 320/2022
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Coração de Maria (BA) – contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica
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Macapá (AP) – indicativos de superfaturamento
A CGU também observou falta de transparência na execução dos recursos, com ausência ou insuficiência de informações nos portais oficiais e descumprimento da exigência de abertura de contas específicas para recebimento das transferências.
Fonte: Agência Brasil
