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POLÍTICA

Comissão aprova MP que zera conta de luz para famílias de baixa renda

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Redação Fala Maragogipe — A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e assegura gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda. O parecer agora será analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

O que muda

Com a MP, quem se enquadra na Tarifa Social não paga pelo consumo de energia de até 80 kWh por mês. A Aneel já regulamentou a regra e a gratuidade passou a valer a partir de 5 de julho. Segundo o governo, 4,5 milhões de famílias terão a conta zerada e outras 17,1 milhões ficarão isentas dos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente.

Além disso, o relatório aprovado mantém isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias do CadÚnico com renda entre ½ e 1 salário mínimo per capita, no consumo de até 120 kWh/mês.

Como fica a conta

Para beneficiários com instalação trifásica que consomem até 80 kWh/mês, a Aneel reduziu o chamado custo de disponibilidade de 100 kWh para 80 kWh, garantindo o zeramento do consumo. Se o consumo ficar acima de 80 kWh, permanece o custo mínimo de 100 kWh e o consumidor paga a diferença entre 80 e 100 kWh. A fatura pode incluir encargos não ligados ao consumo, como ICMS e iluminação pública, conforme leis locais.

Quem tem direito

Têm direito à Tarifa Social (um benefício por família e por unidade consumidora):

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita até ½ salário mínimo;

  • Idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o BPC e constam do CadÚnico;

  • Famílias do CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos que tenham morador eletrodependente (uso contínuo de aparelho elétrico para tratamento de saúde);

  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico (regra específica de enquadramento).
    A concessão é automática quando o responsável pelo contrato de energia está cadastrado nos programas sociais.

E os próximos passos?

O relator Fernando Coelho Filho (União-PE) limitou o parecer à Tarifa Social. Temas como tarifas por horário e energia pré-paga devem ser debatidos na MP 1.304/2025. O prazo de deliberação da MP 1.300/2025 no Congresso vai até 17 de setembro de 2025.

Fonte Agência Câmara de Notícias

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e proposta avança para votação no plenário

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Pedro Ladeira/Folhapress

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o relatório da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, considerada uma das pautas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos, segue agora para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

A aprovação foi comemorada por trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares favoráveis à mudança. O texto recebeu ampla maioria na comissão, fortalecendo a expectativa de avanço definitivo da proposta nos próximos dias.

A escala 6×1, bastante comum em diversos setores do país, determina seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Para os defensores da PEC, o modelo é desgastante, reduz a qualidade de vida dos trabalhadores e impacta diretamente a saúde física e mental da população.

Nas redes sociais, o tema rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados do país, dividindo opiniões entre trabalhadores, empresários e especialistas da área econômica. Enquanto muitos celebram a possibilidade de mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, outros demonstram preocupação com os impactos econômicos e operacionais da mudança.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.

A possível mudança representa um marco histórico nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil e reacende o debate sobre jornadas mais humanas, produtividade e qualidade de vida.

O que diz a população?

A discussão também tomou conta das redes sociais, onde milhares de brasileiros compartilham relatos sobre a rotina cansativa da escala 6×1. Muitos defendem que o trabalhador merece mais dignidade, saúde e tempo para viver ao lado da família.

“Mais tempo para viver. Mais saúde para o trabalhador. Mais dignidade para a família.”, defendem apoiadores da proposta.

Agora, a expectativa se volta para a votação no plenário, que poderá definir os próximos passos da PEC e entrar para a história das relações trabalhistas no país.

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MARAGOGIPE

MARAGOGIPE VOLTA AO CENTRO DA TRADIÇÃO NÁUTICA COM O RETORNO DA REGATA ARATU-MARAGOJIPE AO SEU DESTINO ORIGINAL

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Acessoria / Prefeito

Maragogipe voltará a ocupar o protagonismo de uma das maiores e mais tradicionais competições náuticas do Brasil. Em sua 57ª edição, a histórica Regata Aratu-Maragojipe terá novamente a chegada oficial em seu destino de origem, reforçando os laços culturais, históricos e turísticos entre o município e o evento que atravessa gerações.

A confirmação do retorno da regata ao território maragogipano representa um momento marcante para a cidade, que nasceu junto à história da competição e sempre teve forte ligação com a tradição náutica do Recôncavo Baiano. Além do simbolismo cultural, a expectativa é de forte movimentação econômica, atraindo turistas, velejadores, comerciantes e visitantes de diversas regiões da Bahia e do Brasil.

Na última terça-feira, Maragogipe recebeu o comodoro do Aratu Iate Clube e o diretor de eventos Marcelo Fróes para uma importante visita técnica e reunião de alinhamento sobre os preparativos da competição. O encontro contou ainda com a presença das equipes das secretarias municipais de Cultura e Turismo, além da Secretaria de Serviços Públicos, que discutiram detalhes estruturais, logísticos e organizacionais para garantir o sucesso do evento.

Durante a reunião, foram debatidos pontos fundamentais como mobilidade, receptivo turístico, organização dos espaços públicos, segurança, infraestrutura urbana e suporte às embarcações e visitantes que participarão da programação.

O prefeito destacou que a gestão municipal está acompanhando pessoalmente cada etapa da preparação para que Maragogipe receba o evento da melhor forma possível.

“Estamos cuidando pessoalmente de cada detalhe da infraestrutura e logística para garantir uma festa linda, segura e que movimente o nosso turismo e economia”, afirmou o gestor.

Considerada uma das regatas mais tradicionais em águas abrigadas do país, a Aratu-Maragojipe reúne centenas de embarcações que percorrem as águas da Baía de Todos-os-Santos até o município do Recôncavo. O evento também carrega um importante valor histórico e cultural, sendo símbolo da tradição marítima baiana e da resistência das comunidades ligadas ao rio e ao mar.

O retorno da chegada oficial para Maragogipe fortalece ainda mais a identidade da cidade como referência náutica e cultural da Bahia, além de representar uma oportunidade estratégica para impulsionar setores como hotelaria, gastronomia, comércio e turismo local.

A expectativa é de que a 57ª edição seja uma das maiores dos últimos anos, consolidando novamente Maragogipe como palco principal de uma celebração que une esporte, tradição, cultura e desenvolvimento econômico.

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Infraestrutura

Governador Jerônimo Rodrigues visita Maragogipe ao lado do prefeito Valnício Armede e do vice-prefeito Dr. Adhemar Novais em agenda histórica de investimentos

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Ascom / Maragogipe

A quinta-feira, 21 de maio, entrou para a história de Maragogipe com a visita do governador Jerônimo Rodrigues ao município, ao lado do prefeito Valnício Armede e do vice-prefeito Dr. Adhemar Novais, considerado uma das figuras de extrema importância na articulação e fortalecimento das ações políticas e administrativas do município. A agenda contou ainda com a presença de lideranças políticas, secretários estaduais, deputados e representantes de importantes setores econômicos da Bahia.

Durante a visita, foram realizadas inaugurações, assinaturas de ordens de serviço e anúncios de investimentos que prometem transformar a realidade de Maragogipe e de toda a região do Recôncavo Baiano.

Um dos principais momentos da agenda foi a inauguração da Unidade de Beneficiamento de Carne Suína, um sonho antigo da população maragogipana e dos produtores locais. O equipamento, voltado para fortalecer a tradicional produção da carne de fumeiro de Maragogipe, recebeu investimento de cerca de R$ 5 milhões e deve beneficiar diretamente aproximadamente 300 famílias que vivem da atividade.

Durante o evento, autoridades destacaram que o projeto começou a ser idealizado ainda em 2010, quando o então governador era Jaques Wagner, e teve continuidade ao longo dos anos até sua concretização na atual gestão estadual.

Além da entrega da agroindústria, o governador também assinou importantes ordens de serviço voltadas para infraestrutura e mobilidade. Entre elas, está a pavimentação de 17 quilômetros da BA-514, trecho que liga o entroncamento da BA-001 ao distrito de São Roque do Paraguaçu e à região da Enseada. A obra contará com investimento de aproximadamente R$ 28 milhões e deve melhorar significativamente o acesso e a logística da região.

Outro destaque da visita foi o fortalecimento das ações relacionadas à retomada da indústria naval e aos impactos futuros da Ponte Salvador-Itaparica. Segundo lideranças políticas presentes, Maragogipe será uma das principais áreas estratégicas para os canteiros de obras do projeto, ampliando expectativas de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico.

O prefeito Valnício Armede comemorou os avanços conquistados para o município e destacou a importância da parceria entre Prefeitura e Governo do Estado. O vice-prefeito Dr. Adhemar Novais também teve participação ativa durante toda a agenda, acompanhando os anúncios e reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da cidade.

A visita contou ainda com a presença de vereadores, deputados estaduais, secretários estaduais e representantes de empresas envolvidas nos projetos estruturantes para a região.

Com os novos investimentos anunciados, a expectativa é que Maragogipe viva um novo ciclo de desenvolvimento econômico, fortalecimento da agricultura familiar, melhoria da infraestrutura e geração de novas oportunidades para a população.

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