Redação Fala Maragogipe
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 25.945/2025, que autoriza o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede pública estadual de ensino básico. O benefício corresponde a 20% dos valores recebidos pelo Estado em decorrência de precatórios judiciais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo o Governo do Estado, o pagamento será realizado em até dez dias após a aprovação, por meio de folha suplementar, com expectativa de quitação ainda no mês de setembro.
Beneficiários e valores
O abono será destinado a 87.289 profissionais do magistério, incluindo servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros de trabalhadores falecidos. O valor será proporcional à carga horária cumprida (20 ou 40 horas semanais).
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 1,731 bilhão referente à quarta parcela dos precatórios do Fundef. O recurso foi creditado pela União em 26 de agosto. Além desta, ainda restam duas parcelas a serem pagas: uma em 2026 e outra em 2027.
Em 2024, a categoria também recebeu um abono semelhante, correspondente a 30% do montante depositado, pago em parcela única que variou entre R$ 3.179,80 e R$ 6.359,61, conforme o regime de trabalho.
Tramitação acelerada
O projeto chegou à Alba na última segunda-feira (15) e teve tramitação em regime de urgência, aprovada em acordo entre os líderes Rosemberg Pinto (PT), da base governista, e Tiago Correia (PSDB), da oposição. A medida foi adotada para garantir que o pagamento ocorra já na próxima folha.
Durante entrevista à TV Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou o esforço para viabilizar o pagamento em setembro. “De acordo com a votação da Assembleia, assim que chegar, eu peço 10 dias para organizar a folha. Será em folha suplementar, e espero que até meados ou, no máximo, o fim do mês, possamos pagar”, afirmou.
Discussão sobre juros de mora
Além do abono, tramita na Alba um projeto apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), protocolado em 18 de agosto, que propõe a inclusão de juros de mora nos repasses. Segundo o parlamentar, tais valores não foram pagos entre 2022 e 2024. Ainda não há previsão de votação dessa matéria.
